Capítulo 36
O DISCURSO DO SENADOR BOB KENNEDY EM 1967
A década de 60, do século XX, foi um período importante do movimento contra o fumo no mundo. Uma série de pesquisas científicas da mais alta qualificação, que mostrava a realidade dos malefícios do fumo para a humanidade, foi disponibilizada para a sociedade em geral. Os estarrecedores resultados das pesquisas saíram das universidades e foram revelados à imprensa, à classe política fazedora das leis, às famílias e, principalmente, à classe médica.
Todos os movimentos importantes na história da humanidade estiveram ligados a fatos marcantes. Com o movimento mundial contra o fumo não foi diferente. É considerado um marco, a I Conferência Mundial sobre Fumo e Saúde, realizada em Washington, EUA, em 1967. Logo que comecei a estudar Tabagismo, na década de 70, estimulado pelos professores José Rosemberg e Mário Rigatto, ouvi falar deste evento. Trechos do discurso de abertura da Conferência eram citados aqui ou ali, em algum artigo médico ou palestra em congresso. Movido pela curiosidade e tendo clareza do significado daquele texto, acabei por me corresponder com a biblioteca do Congresso dos Estados Unidos e por obter a íntegra do discurso do senador.
O discurso de abertura foi proferido pelo Senador americano Bob Kennedy (assassinado em Los Angeles, em 1968), irmão do ex-presidente dos EUA, John Kennedy (assassinado em Dallas, em 1963). Vamos traduzí-lo e disponibilizá-lo para vocês, como um documento histórico da mais alta relevência, pois, muito do que fazemos hoje, combatendo a epidemia global do tabagismo, começou naquela década longínqua de 60, em que vocês, adolescentes de hoje, e mesmo muitos de seus pais, nem nascidos eram. Estas palavras também servirão para que vocês tenham idéia de como é difícil banir o fumo de nossas sociedades, pois, já se passaram quase 40 anos que as mesmas ecoaram em Washington e ainda temos 1,4 bilhão de fumantes no mundo de hoje e uma mortalidade, inacreditável, de 5 milhôes de pessoas por ano (tendendo para, em 2020, chegar a 10 milhões de mortes por ano, segundo a estimativa da Organização Mundial da Saúde).
Quando Bob Kennedy sensibilizou-se pelo problema do tabagismo, tornando-se a principal liderança política no combate ao fumo, nos EUA morriam 250.000 pessoas por ano de causas tabaco-realcionadas. Nos dias de hoje, entretanto, chega-se à morte prematura de quase 500.000 americanos por ano (como já escrevi em algum lugar por aí, equivale ao mesmo número de vítimas fatais do ataque terrorista às torres gêmeas do World Trade Center, de 11 de setembro, a cada 2 dias).
Washington, EUA
12 de setembro de 1967
Discurso do Senador Robert Kennedy,
I Conferência mundial sobre Fumo e Saúde:
" Eu estou honrado em discursar hoje para este grupo diferenciado. Já que eu acredito que a sua conferência seja um dos mais importantes encontros que, em algum momento, já tenham sido realizados para discutir um problema de saúde. A presença de vocês indica a sua concordância com esta constatação_pois, esta é verdadeiramente uma Conferência Mundial e é também uma conferência do mais alto nível. Vocês representam umas 34 nações, o que é uma honra para a conferência, que tantos países tenham enviado tão distintas delegações de autoridades. E é especialmente apropriado que o presidente da sua conferência seja o Dr. Luther L. Terry que, como Ministro da Saúde dos Estados Unidos, foi responsável pelo histórico relatório, sem o qual essa Conferência talvez não estivesse ocorrendo.
Não é surpreendente que vocês tenham dado tamanha importância ao problema, vindo aqui de tão longe. Todos vocês enfrentam crescentes taxas de mortalidade pelo tabagismo. Alguns de forma ainda mais séria do que nos Estados Unidos. A Grã Bretanha, por exemplo, tem uma taxa de mortalidade por câncer de pulmão mais elevada do que a nossa. E todos vocês partilham conosco uma dolorosa falta de conhecimento sobre como convencer pessoas _ particularmente os jovens_ não apenas de que os cigarros vão matá-los, mas de que eles deveriam estar fazendo alguma coisa sobre isto.
A maior parte das minhas observações hoje serão direcionadas à situação nos Estados Unidos. Mas eu creio que elas sejam relevantes e aplicáveis para todos vocês, em maior ou menor grau, dependendo de sua população e do número de fumantes em seus países.
Eu não preciso repassar a vocês, em grande detalhes, a terrível realidade do fumo nos Estados Unidos:
_em torno de um quarto de milhão de mortes prematuras a cada ano por doenças associadas à fumaça do cigarro;
_onze milhões de doenças crônicas extras na população fumante;
_um terço das mortes de homens, entre 35 e 60 anos, são mortes prematuras relacionadas ao fumo de cigarros;
_a conclusão, no segundo relatório do Ministério da Saúde, de que o Tabagismo é a "principal" causa câncer de pulmão e a "mais importante" causa de morte e incapacitação por condições crônicas;
Não é preciso que eu realce a urgência da ação em qualquer detalhe.
_mortes por câncer de pulmão crescendo quase geométricamente_ de 2.500 em 1930, pouco tempo depois do fumo ter tornado-se um hábito nacional, para 50.000 agora;
_48 milhões de americanos fumaram 542 bilhões de cigarros no ano passado, 2,5% mais do que eles fumaram no ano anterior;
_cerca de 4.000 crianças estão começando a fumar a cada dia, próximo de 1 milhão e meio por ano;
_um milhão de crianças, que agora estão na escola, morrerão antes da hora de câncer de pulmão, se as presentes taxas continuarem;
Também não há necessidade para eu documentar estes dados extensivamente. O relatório original do Ministério da Saúde foi baseado em, mais ou menos, 3.000 estudos, e a sua mais recente publicação complementar, foi baseada em 2.000 estudos publicados desde 1964. Nenhuma organização de saúde responsável, que já tenha examinado o problema, discordou desses fatos essenciais.
E, deixem-me enfatizar o que eu penso que é a mais dolorosa projeção de todas. O um quarto de milhão de mortes prematuras são um pouco menos do que a sétima causa de todas as mortes na América a cada ano. Pelas taxas atuais, portanto, um sétimo de todos os americanos vivos agora_ por volta de 28 milhões de pessoas_ morrerão prematuramente de doenças correlacionadas ao tabagismo. Isto é uma estimativa, mas não está longe do alvo.
Tendo expressado esses fatos, deixem-me colocar a minha posição claramente sobre eles.
A cada ano, os cigarros matam mais americanos do que os que foram mortos na primeira guerra mundial, a guerra da Coréia e a do Vietnan juntas; quase tantos quantos morreram, em batalha, na segunda guerra mundial. A cada ano, os cigarros matam mais americanos do que os que morrem em acidentes de trânsito. O câncer de pulmão sozinho mata tanto quanto os que morrem nas estradas. A indústria dos cigarros está espalhando uma arma mortal. Ela está negociando a vida das pessoas, em troca de ganhos financeiros.
Os cigarros teriam sido banidos há anos, se não fosse o tremendo poder econômico de seus produtores. Se o poder econômico da indústria do cigarro fosse tão minúsculo quanto aquele da indústria da maconha, os cigarros certamente seriam ilegais agora e a sua venda sujeita a severíssimas penalidades por danos à saúde.
As companhias de cigarro demonstraram uma total desatenção às suas responsabilidades sociais. Mas, isto é também um reflexo da nossa sociedade _de todos nós_ que o tabagismo tenha sido permitido continuar em vários de nossos países. Não nenhuma razão para que uma nova geração da espécie humana se torne incapacitada e vítima de mortes precoces. Nós precisamos agir_ e agir agora.
Dado o tremendo poder econômico daqueles que se opõem à ação, o que nós realisticamente esperamos fazer sobre este grave problema de saúde pública? Isto é onde essa conferência entra, com um papel importante a representar_ e tem que representá-lo. Porque eu acredito que vocês possam_ e devem_ usar esta oportunidade para desenhar um roteiro para o resto de nós, nos Estados Unidos e em seus próprios países. Vocês podem utilizar estes poucos dias para dizerem o que deve ser feito_ pelos governos de todos os níveis, pelas agências voluntárias e pelas pessoas elas mesmas. As suas recomendações para um espectro de ação específico serão de grande valor.
Há, pelo menos, três questões fundamentais à frente de vocês:
_O quê pode ser feito para desencorajar os jovens a começarem a fumar?
_ O quê pode ser feito para encorajar aqueles que já estão fumando a abandonarem o hábito?
_O quê pode ser feito para criar cigarros relativamente menos nocivos à saúde?
Cada uma destas questões, por sua vez, levanta outras.
Primeira: E a publicidade dos cigarros? Em torno de 300 milhões de dólares por ano são gastos nos Estados Unidos apenas em televisão, rádio e jornais, como esforços para iniciar os jovens no fumo e fazer com que outros continuem com os seus hábitos. Seriamente, nós não podemos esperar transformar os hábitos tabágicos das pessoas, enquanto 300 milhões de dólares por ano saõ gastos para aumentar o número de drogadictos. Ação é necessária para limitar e contra-atacar esta investida maciça.
Se nós estamos começando agora, eu diria que a primeira linha de ação deveria ser a auto-regulação da publicidade da indústria. Mas, há anos temos testemunhado uma charada no significado da auto-regulação. As regras da auto-regução têm sido totalmente ineficazes, e eu tenho pouca esperança de que haja mudança.
Recentemente, por exemplo, a Comissão Federal do Comércio, relatou que o jovem assiste a mais horas de televisão com patrocínio de cigarros do que o adulto.
E vejam as tolas distinções criadas no recente regulamento divulgado pelos diretores das redes de televisão, que passaram a valer há poucos dias atrás. Esportes ativos, tais como beisebol e tênis, não podem ser mostrados, mas a pesca pode, às vezes_ isto é, a pesca com vara pode ser exposta, mas não a pesca que envolva esforço, como a do marlin. E, embora a atividade de esportes ativos esteja proibida, está tudo bem mostrar uma pessoa com o apoio de um esporte_ fumando após uma partida de tênis, imagina-se. Pessoal uniformizado _ como pilotos de linhas aéreas_ não podem aparecer no primeiro plano de um anúncio, mas pode ser parte do segundo plano.
Mais importante, as regras usam 45 por cento ou mais da audiência como um teste para saber se o programa é orientado para a juventude ou não. Tanto quanto eu saiba, o Beverly Hillbillies é o único programa até aqui onde a publicidade, uma vez iniciada, foi interrompida após estes testes. Mas há dúzias de eventos nacionalmente televisionados_ especialmente eventos esportivos_ onde milhões assistem, incluindo milhões de crianças, mesmo quando eles não fazem parte dos 45 por cento de audiência. O regulamento não alcança esse problema.
Portanto, eu penso que ninguém, até agora, pode impressionar-se com a auto-regulação. Contudo, eu escrevi recentemente para as maiores companhias de cigarro e para as redes de televisão, para questionar que degraus adiconais na auto-regulação eles planejam dar. Eu espero discutir este asssunto com representantes das duas indústrias.
O eles deveriam fazer? Eu acho que há, no mínimo, três passos que deveriam ser dados: não haver publicidade de cigarros antes das 21 horas, um passo que o congresso nacional clamou por, em sua última convenção; uma mais realística definição dos programas aos quais haja uma maior tendência de serem assistidos pelos jovens; um limite na quantidade total de publicidade. Eu enfatizo esta última para as redes de televisão, porque uns 15 por cento de seu tempo de publicidade é para cigarros. Se pensa-se banir a publicidade de cigarros em uma rádio ou televisão_ e eu estou a favor deste banimento_ isto será melhor preparado se eles voluntariamente reduzirem o volume de anúncios de cigarros e os substituírem por outros patrocínios.
Estando longe de um banimento da publicidade, que não parece factível no momento, o que deveriamos nós no Congressso fazer agora? Nós poderíamos fazer valer o projeto de lei sobre alcatrão-nicotina, proposto pelo Senador Magnuson_ que liderou a luta pelo Congresso de Fumo e Saúde e vai discursar mais tarde para vocês. Esse projeto de lei vai obrigar a exposição das taxas de alcatrão e nicotina nos maços de cigarros e na publicidade. Eu acredito que esse projeto vá encorajar uma "construtiva corrida para reverter a taxa de alcatrão"e, eu penso que deveria ser votado_ agora.
Além disso, eu planejo amanhã colocar dois projetos de lei relativos à publicidade.O primeiro é uma versão reforçada do projeto do Senador Neuberger, obrigando a colocação de uma advertência em toda a publicidade-- "Advertência: Fumar é perigoso para a saúde e pode causar a morte por Câncer e outras doenças". Enquanto, em 1965, a lei dos rótulos foi um pequeno passo adiante, ela não reduziu o fumo de forma apreciável. Chegou a hora de que a obrigação da advertência seja extendida à publicidade. O segundo projeto de lei autorizará a Comissão Federal das Comunicações a regular os tempos e os tipos de programas nos quais a propaganda de cigarros poderá aparecer, assim como, o volume total desta propaganda. Esses são os passos na auto-regulação que eu clamo às indústrias, mas a Comissão Federal das Comunicações (CFC) deveria ter o poder de impô-los, no caso da indústria não agir.
Para qualquer um que se oponha a estas propostas, considerando-as improcedentes ou extremadas, eu preciso apenas citar a observação da Comissão Federal das Comunicações, reafirmando a sua disposição de regulamento "jogo franco", colocada há poucos dias. A Comissão disse que não conhecia "nenhum outro produto propagandeado, cujo uso normal tenha sido responsabilizado, pelo Congresso e pelo Governo, como um sério risco potencial à saúde pública".
Houve uma importante e encorajadora evolução no olhar das propagandas de cigarro_ o regulamento da CFC, com a doutrina do "jogo franco", a qual acabo de referir-me. Esta decisão ainda tem tido impacto. Uma estação de televisão de Chicago recentemente concedeu 17.500 dólares de suas entradas de publicidade para mensagens educacionais sobre o fumo. Uma estação de televisão de Ohio, que atualmente tem 46 propagandas de cigarros por dia, concordou em apresentar um número igual de mensagens anti-fumo. E a Sociedade Americana contra o Câncer, que distribuiu 1.100 cópias de mensagens para TV nos últimos três anos antes do regulamento da CFC, enviou, desde então, mais 2 mil cópias em apenas três meses.
Como todas as leis, essa regra inteligente e construtiva será de menor valia se não for reforçada. A aceitação já tem sido boa em algumas localidades. Mas há 3.000 mensagens de cigarro na televisão toda semana, em todo país. De acordo com o guia da CFC, deveriam aparecer, entretanto, em torno de 1.000 mensagens contra o fumo em resposta. Algumas delas deveriam aparecer nos espetáculos das redes que mais propaganda de cigarro mostram. Para reforçar a aceitação, eu solicitaria urgência na CFC para a criação de uma Unidade para relatar as falhas no acordo. E, eu confio que as estações de rádio e televisão relatarão o volume de mensagens de advertência de riscos para a saúde que eles apresentarão para a Sociedade Americana contra o Câncer e outras agências voluntárias.
Eu também solicitaria aos delegados americanos para que, quando voltarem para casa, organizem grupos para monitorar estações de rádio e televisão para checarem o cumprimiento da norma e encaminhar queixa à CFC se estiver havendo irregularidades. Isto já foi feito em Denver, e talvez em algum outro lugar. Isto deveria ser feito em todos os lugares, porque eu acredito que o regulamento da CFC seja um dos projetos mais promissores que já criamos, com o objetivo de tornar os americanos conhecedores dos perigos de fumar cigarro.
Houve alguma especulação, de que a legislação que requeria um aviso de advertência na publicidade em cada anúncio levaria ao cumprimento da doutrina "jogo franco", e eliminaria a necessidade por tempo gratuito de propaganda anti-fumo. Eu não aceito esta interpretação, e portanto, irei introduzir, no Senado, esta legislação da advertência. A advertência não se alonga sobre o problema do fumo. Ao contrário, ela contém apenas uma conclusão de que o fumo é danoso á saúde. Em meu julgamento, apresentações afirmativas dos fatos que estão por trás do problema serão de grande valia.
Deixem-me dizer uma palavra a mais sobre a publicidade dos cigarros, ou, ao contrário, deixem Emerson Foote dizer a última palavra, já que ele coloca as coisas tão bem. Aqui está o que ele escreveu-me, e esta é a sua carta, na íntegra:
"Para mim, a situação da publicidade de cigarros na televisão é assim:
1. A propaganda na televisão encoraja as pessoas a fumarem cigarros.
2. Os cigarrros matam as pessoas_ em grande número.
3. Não é moralmente justificável encorajar as pessoas a matarem-se.
4. Portanto, a propaganda de cigarros na televisão deveria ser banida."
E com isso, eu concordo.
Segunda: Qual deve ser o conteúdo dos esforços educacionais contra o fumo? Nós não sabemos ainda o bastante sobre quais são as técnicas mais eficazes em convencer os jovens_ e seus pais_ a não fumarem. Vocês devem, portanto, trocar visões sobre o conteúdo do material educacional, sobre como conduzir clínicas de abstinência, sobre o tipo de apelo e condução mais eficaz. Esta troca é especialmente importante após a oportunidade apresentada pela regulamentação da CFC. Ela vai beneficiar a todos nós.
Eu apenas sugeriria que o material anti-tabagismo devesse mostrar clara e graficamente o perigo envolvido, e com toda a ingenuidade que a Avenida Madison usa para sugerir que fumar é uma atividade desejável. Uma sugestão, que julgo apropriada, seria colocar o viril cavaleiro com uma tatuagem em sua mão, de fronte a uma placa de hospital e vê-lo dizer: "Este é o mundo do Enfisema".
Deixem-me acrescentar que o tema da educação dos pais é importante em nossa sociedade, não apenas para a saúde deles, mas é crítico se quisermos obter qualquer sucesso com as crianças. Pois, se as crianças veem seus pais ou professores fumando, esforços para convencê-las a não fumar difícilmente surtirão algum efeito.
Terceira: Qual é o papel dos vários institutos em nossa sociedade para desencorajamento do fumo? Nós discutimos algumas coisas que os governos devem fazer. Deveria o governo também proibir o fumo com a docilidade que ele o faz? Deveriam os empregadores privados agir de forma semelhante? Deveriam as agências de saúde expandir as suas atividades? Essas são todas questões para as suas considerações.
Quarta: Como poderíamos encorajar o desenvolvimento de cigarros menos nocivos? Nós temos que, acima de tudo, ser cuidadosos para que este esforço não engane o público. Pois, é bem provável que o fumante comum acabe por continuar a fumar, na crença de que o cigarro mais 'saudável' está bem ali na esquina. Não há cigarro saudável, nem agora e nem num futuro próximo. Ao público não deve ser permitido pensar de outra forma.
Por outro lado, nós não sabemos se cigarros com menos alcatrão e menos nicotina são menos nocivos. O Dr. George Moore contou à Comissão de Comércio do Senado, na semana passada, que cigarros com menos de 15 miligramas de alcatrão são tão perigosos quanto a média dos cigarros. É por isto que o projeto de lei do Senador Magnuson, sobre a revelação dos teores de alcatrão e nicotina é tão construtivo. É por isto que a maior parte dos cigarros de 100 milímetros é tão especialmente perigosa, e deveria ser banida. É por isto que seria uma boa idéia colocar um círculo vermelho no cigarro, para avisar o fumante quando a porção de alto teor de alcatrão tiver sido alcançada; ainda mais eficaz seria um alumínio que iria apagar o cigarro naquele ponto.
E é por isto que eu vou introduzir um terceiro projeto de lei amanhã, para estabelecer uma escala crescente de impostos sobre os cigarros. A taxa atual_ 4 dólares por 1.000 cigarros_ permaneceria em cigarros com menos de 10 miligramas de alcatrão e 0,8 miligramas de nicotina. Os outros teriam taxas mais elevadas, com uma taxa de 15 dólares por mil, imposta aos cigarros com mais de 30 miligaramas de alcatrão e 1,6 miligramas de nicotina. O Rosewell Park mostra que 18 marcas cairiam nesta categoria, assim como a maioria dos cigarrros de 100 milímetros. A legislação apressaria o desenvolvimento dos cigarros com baixos teores de alcatrão e baixos teores de nicotina, e possibilitaria que o público percebessse os cigarros mais perigosos, devido aos seus preços mais altos.
Nós devemos também encorajar pesquisas para fazer um fumo menos nocivo_ e a discussão de vocês, nesta Conferência, pode levar a tal programa. As questões são complexas. Eles colocam a possibilidade de, usando diferentes porções da folha de tabaco, desenvolver diferentes formas de liberar a fumaça dentro do sistema do consumidor. Nós precisamos da sua liderança em todas as pesquisas necessárias.
Quinta: Já que essa é uma Conferência internacional, eu peço aos delegados de outros países para questionar-nos sobre se é certo que nós estamos fazendo, sobre cigarros, em seus países. Pois, o nosso Departamento de Agricultura ainda gasta 200.000 dólares por ano, para subsidiar a publicidade além-mar dos cigarros americanos. E ele ainda mostra no estrangeiro, um filme promocional produzido por Hollywood para o tabaco dos Estados Unidos, enquanto que aqui, outras agências do governo criam campanhas contra o fumo.
Nenhuma dessas são questões fáceis de responder; se elas assim o fossem, vocês não estariam aqui hoje. Nem o esforço que vocês irão dispender esta semana resultará em imediato sucesso_ este ano ou no próximo. E, os três projetos de lei que irei introduzir amanhã podem não ser efetivados logo. Para a indústria, nós procuraremos regulá-la poderosamente e com bastante recursos. Cada novo esforço para regulá-la trará novas formas de evasão, como o banimento da publicidade na televisão na Grâ Bretanha que trouxe, dali em diante, uma declaração de guerra para promover o fumo.
E ainda, nós devemos estar prontos para a tarefa. Pois, o que está em jogo são nada menos do que a vida e a saúde de milhões por este mundo à fora. Mas essa é uma batalha que pode ser ganha_ e com o compromisso que está demonstrado por esta Conferência; com o compromisso que todos vocês atestam por estarem aqui e pelos seus trabalhos em casa. Eu sei que esta é uma batalha que será ganha.
(Senador Robert 'Bob' Kennedy, 12 de setembro de 1967)
'Bob' Kennedy morreu 237 dias depois de pronunciar esse discurso, em 6 de junho de 1968. Recebeu um tiro à queima-roupa, disparado por um palestino, de nome Sirhan Bishara Sirhan. Até hoje, o crime não foi definitivamente esclarecido.
