Votação do Projeto de Lei 315/08 -
Autor: Senador Tião
Viana
Relatoria: Senadora
Marina Silva
Senado Federal
Comissão de Constituição e Justiça
10/mar/2010
Sessão da CCJ
1a. parte
2a. parte
3a. parte
Dentre as 6 medidas elencadas pela Organização Mundial da Saúde como as mais efetivas para o controle da pandemia de tabagismo, o banimento do fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados de uso coletivo é a mais producente.
Esta epidemia mundial mata 5,6 milhões de pessoas no mundo. Estima-se que se não atuarmos decisivamente contra este descalabro alcançaremos 10 milhões de mortes anuais nos próximos 20 anos. No Brasil, nos dias de hoje, são 550 mortes diárias por doenças provocadas pelo fumo, i.e., como se 2 aviões de grande porte lotados caíssem todos os dias.
Os parlamentares brasileiros estão sendo instados a alterar uma Lei Federal, de número 9294/1996, que apesar de sua robustez, que propiciou diversos avanços na luta contra este mal, não foi capaz de banir adequadamente o fumo involuntário em ambientes coletivos fechados ou parcialmente fechados. De autoria do Senador Tião Viana _ médico, com doutorado em infectologia _ o Projeto de Lei de número 315/2008 visa aperfeiçoar a lei federal anterior, possibilitando uma maior proteção aos cidadãos em geral, e aos trabalhadores em particular.
A aprovação deste Projeto de Lei, nos moldes em que foi proposto pelo seu autor, pode ser desde já considerada uma das maiores contribuições do Poder Legislativo à saúde pública brasileira, e por conseguinte à nação como um todo.
fonte OMS
O tabagismo é fator de risco importante para 6 das 8 principais causas de mortes no planeta.
O Centro de Apoio ao Tabagista editou as imagens da TV Senado e divulga a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, realizada em 2/dezembro/09, de forma a possibilitar uma maior difusão deste importantíssimo momento histórico em nossa luta pela busca de uma melhor qualidade e maior tempo de vida para os brasileiros, com redução do sofrimento que esta morbimortalidade absurda impõe, como uma sina, a milhões de pessoas _ 24,8 milhões de fumantes no Brasil. O banimento do fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados de uso coletivo também contribui para a redução de gastos com tratamento de doenças, pagamento de aposentadorias e pensões precoces, além de preservar o meio ambiente que é severamente atingido pelo sistema tabagismo _ considera-se que 1/4 das florestas do mundo foram perdidas por esta prática.
A relatoria do Projeto de Lei coube a Senadora Marina Silva, tendo sido a sessão presidida pelo Senador Demóstenes Torres. Coube ao próprio Ministro da Saúde, José Temporão _ ex-diretor geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA), abrir os trabalhos da Comissão, expondo todos os anseios do governo e de dezenas de ativistas espalhados pelo país.
Sessão de dez / 2009
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